Política de Privacidade

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

BENOIST ROUSSEAU SLU
20 carrer Josep Viladomat, Parc de la Mola 3
AD700 Escaldes-Engordany
Andorra
Email: [email protected]

2. DADOS COLETADOS

Os dados suscetíveis de serem coletados são:

• Nome e sobrenome
• Endereço de e-mail
• Endereço IP
• Dados de conexão
• Dados de navegação
• Dados de pagamento (apenas via prestadores seguros)
• Mensagens enviadas via formulário ou comentários

Nenhuma decisão automatizada com efeito jurídico é tomada a partir dos dados do Usuário. Nenhum perfilamento é realizado.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados são coletados para:

• gestão dos pedidos e acesso aos cursos
• gestão das contas de usuários
• envio de newsletters
• melhoria da experiência do usuário
• prevenção de fraude e spam
• obrigações legais e administrativas

4. BASE LEGAL

O tratamento dos dados baseia-se em:

• para o pedido, a execução do contrato
• para a newsletter, o consentimento do usuário
• para a segurança, o interesse legítimo do responsável pelo tratamento
• para as solicitações via formulário de contato, o consentimento do usuário

5. NEWSLETTER

A inscrição na newsletter é voluntária.

Ela baseia-se em um sistema de duplo opt-in:

• registro inicial
• confirmação via e-mail

Sem confirmação, os dados são excluídos em um prazo de 7 dias.

Cada e-mail contém um link de cancelamento de inscrição que permite:

• a interrupção imediata dos envios
• a exclusão dos dados em até 7 dias

6. COMENTÁRIOS E FORMULÁRIOS

Durante a publicação de um comentário ou de uma mensagem:

• os dados inseridos
• o endereço IP
• a data e a hora

podem ser registrados a fim de:

• combater o spam
• garantir a segurança do site

7. COOKIES

O site utiliza cookies estritamente necessários:

• funcionamento técnico
• gestão de sessão
• preferências do usuário

Nenhum cookie de publicidade é utilizado.

Duração:

• cookies de sessão: temporários
• cookies de preferências: até 1 ano

O usuário pode excluir os cookies através de seu navegador.

8. CONTEÚDOS DE TERCEIROS

O site pode integrar conteúdos externos (ex.: vídeos hospedados por Bunny ou YouTube).

Esses serviços podem:

• coletar dados
• inserir cookies
• rastrear a atividade do usuário

O editor não é responsável pelas políticas desses serviços.

9. DESTINATÁRIOS DOS DADOS E TRANSFERÊNCIAS

Os dados pessoais podem ser transmitidos unicamente aos prestadores estritamente necessários para o fornecimento do serviço, em conformidade com a Llei 29/2021, del 28 d’octubre, qualificada de protecció de dades personals (lei andorrana qualificada de proteção de dados pessoais, LQPD). Nenhum dado é vendido, alugado ou cedido para fins comerciais.

Prestadores e subcontratantes:

Esclarecimentos sobre as transferências para fora de Andorra e fora da UE

Certos prestadores são suscetíveis de tratar dados pessoais fora de Andorra e da União Europeia, notadamente nos Estados Unidos. Em conformidade com o artigo 39 da Llei 29/2021, essas transferências são enquadradas pelos seguintes mecanismos:

• Cláusulas contratuais-tipo (CCT): contratos em conformidade com os modelos aprovados pelas autoridades competentes, garantindo um nível de proteção de dados equivalente ao previsto pela LQPD e pelo RGPD;
• Data Processing Agreements (DPA): acordos de tratamento de dados celebrados com cada subcontratante, definindo as respectivas obrigações em matéria de segurança, de finalidade e de prazo do tratamento;
• Nível de proteção adequado: para os prestadores situados na UE ou em países reconhecidos como oferecendo um nível de proteção adequado.

Caso particular: GetResponse

O serviço de newsletter é fornecido pela GetResponse SA, sociedade de direito polonês, cujas infraestruturas de tratamento estão situadas na União Europeia (Polônia). Os dados dos assinantes da newsletter (endereço de e-mail, dados de conexão, interações com os e-mails) são tratados na UE. O tratamento é enquadrado por um Data Processing Agreement em conformidade com o artigo 28 do RGPD; o eventual recurso pela GetResponse a subcontratantes situados fora da União Europeia é enquadrado por cláusulas contratuais-tipo que asseguram um nível de proteção equivalente.

O usuário pode consultar o DPA da GetResponse no seguinte endereço: https://www.getresponse.com/legal/data-processing-agreement

Caso particular: SureCart

A loja e o caixa online são fornecidos pela SureCart Inc., sociedade de direito americano (Delaware). Os dados necessários para o pedido — nome, sobrenome, endereço de faturamento, endereço de e-mail, número de IVA, se aplicável, histórico de compras e faturas — são tratados nos servidores da SureCart, localizados nos Estados Unidos, bem como na Índia, onde a sociedade também opera. Essas transferências são enquadradas por cláusulas contratuais-tipo e pela adesão da SureCart ao EU-U.S. Data Privacy Framework.

Os dados bancários não transitam pela SureCart: eles são inseridos no formulário seguro da Stripe integrado à página de pedido, e não são acessíveis nem à SureCart nem à BENOIST ROUSSEAU SLU.

O usuário pode consultar a política de privacidade da SureCart no seguinte endereço: https://surecart.com/privacy-policy/

Compromissos da BENOIST ROUSSEAU SLU

A BENOIST ROUSSEAU SLU compromete-se a:

• recorrer apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes em matéria de proteção de dados;
• celebrar com cada subcontratante um acordo de tratamento em conformidade com a LQPD;
• informar os usuários de qualquer mudança de subcontratante que implique uma transferência para um país terceiro;
• atualizar a presente lista em caso de adição ou exclusão de um prestador.

Esta lista é atualizada em caso de adição ou exclusão de um prestador. A data da última atualização consta no final do presente documento.

10. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais são conservados de acordo com os seguintes prazos:

• Dados de faturamento e pedidos: 6 anos (obrigações contábeis andorranas)
• Contas de clientes inativas: 3 anos
• Newsletter: 7 dias após o cancelamento da inscrição
• Comentários: 5 anos a contar da última atividade da conta, ou tempo de vida do conteúdo comentado
• Mensagens enviadas via formulário de contato: conservadas durante o tempo de tratamento da solicitação, e em seguida excluídas no máximo 12 meses após a última troca de mensagens

11. DIREITOS DO USUÁRIO

Em conformidade com a Llei 29/2021, o usuário dispõe dos seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Como exercer os direitos do Usuário

Qualquer solicitação pode ser enviada por correio eletrônico para:

[email protected]

Para facilitar o tratamento da solicitação, o Usuário deve especificar:

• o direito que o Usuário deseja exercer;
• os dados de contato do Usuário (nome, sobrenome, endereço de e-mail associado à sua conta);
• qualquer elemento que permita identificar o Usuário como usuário do site.

O exercício desses direitos é gratuito. No entanto, em caso de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas, notadamente em razão de seu caráter repetitivo, a BENOIST ROUSSEAU SLU poderá exigir o pagamento de taxas razoáveis ou recusar-se a dar seguimento à solicitação, motivando sua decisão.

Prazos de resposta

A BENOIST ROUSSEAU SLU compromete-se a acusar o recebimento da solicitação do Usuário em um prazo de 72 horas.

Uma resposta motivada será comunicada ao Usuário em um prazo máximo de um (1) mês a contar do recebimento da solicitação, em conformidade com a LQPD.

Esse prazo pode ser prorrogado por dois (2) meses adicionais se a complexidade ou o número de solicitações o justificar. Nesse caso, a BENOIST ROUSSEAU SLU informará o Usuário sobre a prorrogação e seus motivos dentro do prazo inicial de um mês.

Em caso de recusa, a resposta especificará os motivos da recusa, bem como a possibilidade de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controle.

Verificação de identidade

A BENOIST ROUSSEAU SLU poderá solicitar ao Usuário que forneça um comprovante de identidade a fim de assegurar que a solicitação emana de fato do titular dos dados em questão. Essa verificação visa proteger os dados do Usuário contra qualquer acesso não autorizado.

Reclamação perante a autoridade de controle

Se o Usuário considerar que seus direitos em matéria de proteção de dados não são respeitados, o Usuário pode apresentar uma reclamação perante a Agência Andorrana de Proteção de Dados (APDA):

www.apda.ad

12. SEGURANÇA

A BENOIST ROUSSEAU SLU implementa:

• medidas técnicas
• medidas organizacionais

a fim de proteger os dados pessoais.

13. MODIFICAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA

Direito de modificação

A BENOIST ROUSSEAU SLU reserva-se o direito de modificar a presente Política de privacidade a qualquer momento, notadamente para adaptá-la às evoluções legais, regulamentares, técnicas ou às mudanças que afetem os tratamentos de dados implementados.

Modificações menores

As modificações menores (correções tipográficas, reformulações sem impacto nos direitos do usuário, atualizações de links) entram em vigor a partir de sua publicação no site. A data da última atualização que consta no final do documento faz fé.

Modificações substanciais

Qualquer modificação substancial da presente política será objeto de uma notificação aos usuários que dispõem de uma conta, por correio eletrônico, no mínimo 30 dias antes de sua entrada em vigor.

São consideradas como substanciais as modificações relativas notadamente a:

• as finalidades do tratamento dos dados pessoais;
• as categorias de dados coletados;
• os destinatários ou subcontratantes que têm acesso aos dados;
• as transferências de dados para um novo país terceiro;
• os prazos de conservação;
• as modalidades de exercício dos direitos dos usuários;
• a adição de tecnologias de rastreamento ou de cookies não estritamente necessários.

A notificação especificará a natureza das modificações realizadas, a data de entrada em vigor e o link para a versão integral da política atualizada.

Consulta e oposição

O usuário é convidado a consultar regularmente a presente política.

Se o usuário se opuser a uma modificação substancial, ele pode:

• exercer seus direitos de exclusão e de oposição em conformidade com o artigo 11 da presente política, enviando uma solicitação para [email protected];
• cancelar a inscrição na newsletter através do link previsto para esse fim;
• solicitar a exclusão de sua conta em conformidade com as condições previstas nos Termos de uso.

Histórico de versões

A versão aplicável é a que estiver em vigor no site no momento da navegação ou da utilização do serviço.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A presente política é regida pelo direito andorrano.

Em caso de litígio, as jurisdições andorranas são competentes, sob reserva das disposições imperativas aplicáveis ao país de residência do consumidor.

15. GESTÃO DE VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Definição

Constitui uma violação de dados pessoais qualquer incidente de segurança que acarrete, de maneira acidental ou ilícita, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação não autorizada ou o acesso não autorizado a dados pessoais tratados pela BENOIST ROUSSEAU SLU.

Isso inclui notadamente:

• uma intrusão ou um acesso não autorizado aos sistemas informáticos;
• a perda ou o roubo de um equipamento que contenha dados pessoais;
• o envio acidental de dados pessoais a um destinatário incorreto;
• a exclusão acidental de dados sem possibilidade de restauração;
• qualquer incidente que afete a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade dos dados.

Procedimento interno de detecção e de avaliação

A partir do momento em que tomar conhecimento de um incidente suscetível de constituir uma violação de dados, a BENOIST ROUSSEAU SLU compromete-se a:

• Conter o incidente: tomar imediatamente as medidas técnicas necessárias para limitar a extensão da violação (suspensão de acesso, mudança de senhas, isolamento dos sistemas em questão).
• Avaliar a violação: determinar no menor prazo possível a natureza do incidente, as categorias e o volume de dados em questão, as categorias e o número aproximado de pessoas afetadas e as consequências prováveis da violação.
• Documentar o incidente: registrar o conjunto dos fatos relativos à violação, seus efeitos e as medidas corretivas tomadas. Esse registro é conservado e mantido à disposição da APDA.

Notificação à Agência Andorrana de Proteção de Dados (APDA)

Em conformidade com a Llei 29/2021, quando a violação for suscetível de gerar um risco para os direitos e liberdades das pessoas em questão, a BENOIST ROUSSEAU SLU notificará a APDA no menor prazo possível e o mais tardar 72 horas após ter tomado conhecimento da mesma.

A notificação conterá:

• a descrição da natureza da violação;
• as categorias e o número aproximado de pessoas em questão;
• as categorias e o volume aproximado de dados em questão;
• as consequências prováveis da violação;
• as medidas tomadas ou propostas para remediar a violação e atenuar seus efeitos.

Se o conjunto dessas informações não puder ser fornecido no prazo de 72 horas, a notificação será efetuada por etapas, sendo as informações complementares transmitidas assim que estiverem disponíveis. Qualquer ultrapassagem do prazo de 72 horas será acompanhada de uma justificativa.

Informação das pessoas em questão

Quando a violação for suscetível de gerar um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas em questão, a BENOIST ROUSSEAU SLU informará as mesmas sem atraso injustificado, em uma linguagem clara e simples.

Essa comunicação especificará:

• a natureza da violação;
• as consequências prováveis;
• as medidas tomadas para remediá-la;
• as recomendações a seguir para se proteger (mudança de senha, vigilância redobrada, etc.);
• os dados de contato do ponto de contato para qualquer dúvida.

Exceções à informação das pessoas

A informação individual das pessoas em questão não é exigida quando:

• medidas de proteção apropriadas tiverem sido implementadas previamente, tornando os dados ininteligíveis para qualquer pessoa não autorizada (criptografia notadamente);
• medidas posteriores tiverem sido tomadas garantindo que o alto risco não se materializará mais;
• a informação individual exigiria esforços desproporcionais, caso em que uma comunicação pública será efetuada.

Contato

Em caso de dúvida relativa à segurança dos dados do Usuário, o Usuário pode contatar a BENOIST ROUSSEAU SLU no seguinte endereço:

[email protected]

Se o Usuário considerar que seus direitos não foram respeitados na sequência de um incidente, o Usuário pode apresentar uma reclamação perante a APDA: www.apda.ad

Idioma do documento. A presente política de privacidade é estabelecida em catalão, idioma oficial do Principado de Andorra, e a versão catalã faz fé. A versão francesa e as demais traduções são disponibilizadas para a conveniência do Usuário. Em caso de divergência entre a versão catalã e uma de suas traduções, a versão catalã prevalece.

Versão 1.5 | 16 de outubro de 2026